Câmara dos Deputados aprova a Reforma Tributária por 382 votos a favor e 118 contra e 3 abstenções. O PL foi o único partido a orientar contra o texto.
Eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional.
É a primeira reforma tributária em mais de 50 anos no Brasil. A última reforma foi ainda na Ditadura Militar. Foram mais de 30 anos de tentativas frustradas na redemocratização.
Os deputados votarão o texto em 2º turno novamente na Câmara.
Depois, o texto segue para o Senado Federal, onde terá que ser aprovado em duas votações com ao menos 49 votos a favor.
Quais são as vantagens da reforma tributária no Brasil?
A partir da Reforma Tributária, se espera, acima de tudo, uma simplificação na arrecadação, com a unificação de impostos.
Quais as desvantagens da reforma tributária?
Uma reforma tributária implica que os diferentes setores da economia serão afetados de formas assimétricas pela mudança na arrecadação, o que dificulta o consenso. O setor de serviços, por exemplo, tende a ser afetado negativamente pelas PECs em tramitação ao observarem sua carga tributária aumentar substancialmente.
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