O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo (1º) seus primeiros atos no cargo.
Entre decretos, medidas provisórias (MP) e despachos, as medidas tratam de temas como armas, Amazônia, sigilo de informações públicas, Bolsa Família e desoneração de combustíveis, entre outros.
Parte das medidas assinadas revoga atos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As medidas devem ser publicadas ainda neste domingo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A íntegra ainda não foi divulgada. Os atos foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto.
Os atos assinados foram, de acordo com a Presidência:
• medida provisória que estabelece estrutura dos ministérios;
• medida provisória que garante pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que volta a se chamar Bolsa Família;
• medida provisória que prorroga as desonerações de combustíveis;
• decreto que reduz o acesso às armas e munições, suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro;
• decreto que restabelece combate ao desmatamento;
• decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
• revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
• despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, em 30 dias, decisões da gestão Bolsonaro sobre sigilo de documentos;
• revogação de decreto que permitia separar alunos com deficiência;
• despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
• despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
• despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC.
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