Presidente perdoa pena de deputado imposta ontem pelo Supremo Tribunal Federal; deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado acusado de atacar ministros da Suprema Corte.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira, 21, que irá conceder um indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O anúncio foi realizado em uma transmissão ao vivo em que o chefe do Executivo alega que a decisão virá em um decreto “que vai ser cumprido”.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos”, diz trecho do documento.
Em suas redes sociais, Bolsonaro alegou que trata-se de “uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade” e que o presidente passou a trabalhar no documento “desde ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”.
Na sessão de ontem, o Supremo condenou o deputado por 10 votos a 1. A decisão de Bolsonaro ocorre antes mesmo de Silveira recorrer da decisão.
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