O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou, nesta quarta-feira (19/1), os Ministérios Públicos de todos os estados e do Distrito Federal adotarem medidas para fiscalizar pais que não estejam vacinando os filhos contra a covid-19.
No ofício, o ministro diz que os MPs devem garantir medidas necessárias para fiscalizar se a vacinação infantil contra o vírus SARS-CoV-2 está sendo feita conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
O pedido de Lewandowski é uma resposta a solicitação do partido Rede Sustentabilidade que acionou o Supremo para que o Conselho Tutelar acompanhasse a vacinação infantil. No entanto, o ministro entendeu que a tarefa deve ser realizada pelos MPs.
Fonte: Correio Braziliense
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