A Prefeitura Municipal de Itapetim, pensando em diminuir os prejuízos causados pela pandemia, criou um Projeto de Lei, que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
A Lei isenta, durante todo o ano de 2021, o pagamento de IPTU e das taxas previstas no Código Tributário Municipal dos comerciantes classificados como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que sofreram restrições após medidas do Governo do Estado para enfrentamento a pandemia do coronavírus.
Essa é uma forma que o Governo Municipal, juntamente com a Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, encontrou para amenizar os efeitos sofridos pelos comerciantes do município.
“Fiquem certos que o que for possível e estiver dentro da legalidade, nós faremos para ajudar os comerciantes. Peço a colaboração e união de todos para que juntos possamos atravessar esse momento tão difícil”, disse o prefeito Adelmo Moura.
Fonte: Blog do Júnior Finfa
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